MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.930, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a Segunda Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT de que tratam o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e a Instrução Normativa nº 2, de 16 de outubro de 2020.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 016, de 30 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.047443/2020-53, resolve:

Art. 1º Revogar os seguintes atos editados por órgãos já extintos ou cujas competências foram assumidas pela ANTT, alcançando os então Ministério dos Transportes e Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil:

I - Portaria nº 409, de 12 de setembro de 1997;

II - Portaria nº 003, de 19 de maio de 1998;

III - Portaria GM nº 089, de 17 de setembro de 1993;

IV - Portaria GM nº 894, de 21 de outubro de 1993;

V - Portaria GM nº 899, de 22 de outubro de 1993;

VI - Portaria GM nº 339, de 17 de junho de 1994;

VII - Portaria GM nº 340, de 17 de junho de 1994;

VIII - Portaria GM nº 351, de 17 de junho de 1994;

IX - Portaria GM nº 503, de 20 de novembro de 1996;

X -Portaria GM nº 021, de 17 de janeiro de 1997;

XI - Portaria GM nº 204, de 20 de maio de 1997;

XII - Portaria GM nº 101, de 30 de março de 1998;

XIII - Portaria GM nº 002, de 19 de maio de 1998;

XIV - Portaria GM nº 194, de 02 de junho de 1998;

XV - Portaria GM nº 195, de 02 de junho de 1998;

XVI - Portaria GM nº 290, de 02 de junho de 1998;

XVII - Portaria GM nº 292, de 02 de julho de 1998;

XVIII - Portaria GM nº 369, de 13 de agosto de 1998;

XIX - Portaria GM nº 396, de 03 de setembro de 1998;

XX - Portaria GM nº 442, de 09 de outubro de 1998;

XXI - Portaria GM nº 443, de 09 de outubro de 1998;

XXII - Portaria GM nº 205, de 14 de junho de 1999;

XXIII - Portaria GM nº 207, de 15 de junho de 1999;

XXIV - Portaria GM nº 008, de 11 de janeiro de 2000;

XXV - Portaria GM nº 024, de 08 de fevereiro de 2000;

XXVI - Portaria GM nº 055, de 23 de fevereiro de 2000;

XXVII - Portaria GM nº 089, de 04 de abril de 2000;

XXVIII - Portaria GM nº 108, de 19 de abril de 2000;

XXIX - Portaria GM nº 252, de 21 de julho de 2000;

XXX - Portaria GM nº 342, de 11 de outubro de 2000;

XXXI -Portaria GM nº 052, de 08 de fevereiro de 2001;

XXXII - Portaria GM nº 170, de 09 de maio de 2001;

XXXIII - Portaria GM nº 243, de 04 de julho de 2001;

XXXIV - Portaria GM nº 254, de 10 de julho de 2001;

XXXV - Portaria GM nº 309, de 21 de agosto de 2001;

XXXVI - Portaria GM nº 379, de 17 de outubro de 2001;

XXXVII - Portaria GM nº 417, de 13 de novembro de 2001;

XXXVIII - Portaria GM nº 260, de 03 de dezembro de 2012;

XXXIX - Portaria Interministerial nº 004, de 23 de setembro de 1998;

XL - Portaria MF nº 237, de 24 de julho de 2000;

XLI - Portaria MT nº 341, de 17 de junho de 1994;

XLII - Portaria MT nº 100, de 27 de março de 1998;

XLIII - Portaria MT nº 193, de 02 de junho de 1998;

XLIV - Portaria MT nº 291, de 02 de julho de 1998;

XLV - Portaria MT nº 324, de 24 de julho de 1998;

XLVI - Portaria MT nº 426, de 30 de setembro de 1998;

XLVII - Portaria MT nº 447, de 15 de outubro de 1998;

XLVIII - Portaria MT nº 488, de 16 de novembro de 1998;

XLIX - Portaria MT nº 489, de 16 de novembro de 1998;

L - Portaria MT nº 099, de 08 de março de 1999;

LI - Portaria MT nº 213, de 29 de junho de 1999;

LII - Portaria MT nº 214, de 29 de junho de 1999;

LIII - Portaria MT nº 002, de 11 de janeiro de 2000;

LIV - Portaria MT nº 009, de 11 de janeiro de 2000;

LV - Portaria MT nº 010, de 11 de janeiro de 2000;

LVI - Portaria MT nº 109, de 19 de abril de 2000;

LVII - Portaria MT nº 273, de 08 de agosto de 2000;

LVIII - Portaria STT nº 002, de 12 de março de 1999;

LIX - Portaria STT nº 001, de 20 de janeiro de 2000;

LX - Norma Complementar nº 001, de 17 de junho de 1994;

LXI - Norma Complementar nº 003, de 17 de junho de 1994;

LXII - Norma Complementar nº 004, de 17 de junho de 1994;

LXIII - Norma Complementar nº 007, de 15 de fevereiro de 1995;

LXIV - Norma Complementar nº 008, de 20 de novembro de 1996;

LXV - Norma Complementar nº 003, de 02 de junho de 1998;

LXVI - Norma Complementar nº 004, de 02 de julho de 1998;

LXVII - Norma Complementar nº 005, de 02 de julho de 1998;

LXVIII - Norma Complementar nº 007, de 13 de agosto de 1998;

LXIX - Norma Complementar nº 008, de 03 de setembro de 1998;

LXX - Norma Complementar nº 010, de 09 de outubro de 1998;

LXXI - Norma Complementar nº 013, de 15 de junho de 1999;

LXXII - Norma Complementar nº 001, de 29 de junho de 1999;

LXXIII - Norma Complementar nº 002, de 29 de junho de 1999;

LXXIV - Norma Complementar nº 003, de 29 de junho de 1999;

LXXV - Norma Complementar nº 001, de 11 de janeiro de 2000;

LXXVI - Norma Complementar nº 005, de 11 de janeiro de 2000;

LXXVII - Norma Complementar nº 015, de 19 de abril de 2000;

LXXVIII - Norma Complementar GM nº 002, de 17 de junho de 1994;

LXXIX - Norma Complementar GM nº 006, de 15 de fevereiro de 1995;

LXXX - Norma Complementar GM nº 009, de 17 de janeiro de 1997;

LXXXI - Norma Complementar GM nº 001, de 02 de junho de 1998;

LXXXII - Norma Complementar GM nº 002, de 02 de junho de 1998;

LXXXIII - Norma Complementar GM nº 006, de 02 de julho de 1998;

LXXXIV - Norma Complementar GM nº 011, de 16 de novembro de 1998;

LXXXV - Norma Complementar GM nº 012, de 16 de novembro de 1998;

LXXXVI - Norma Complementar GM nº 004, de 11 de janeiro de 2000;

LXXXVII - Norma Complementar GM nº 014, de 23 de fevereiro de 2000;

LXXXVIII - Norma Complementar GM nº 007, de 19 de abril de 2000;

LXXXIX - Norma Complementar GM nº 017, de 04 de julho de 2001;

XC - Norma Complementar GM nº 018, de 13 de novembro de 2001;

XCI - Norma Complementar MT nº 006, de 08 de fevereiro de 2000;

XCII - Norma Complementar MT nº 008, de 08 de agosto de 2000;

XCIII - Norma Complementar STT nº 009, de 30 de setembro de 1998;

XCIV - Instrução Normativa nº 001, de 28 de dezembro de 1994; e

XCV - Instrução Normativa STT nº 001, de 04 de janeiro de 1999.

Art. 2º Revogar os seguintes atos normativos da ANTT inferiores a resolução:

I - Portaria nº 14, de 14 de dezembro de 2010;

II - Portaria nº 2, de 14 de fevereiro de 2012;

III - Portaria nº 72, de 06 de junho de 2012;

IV - Portaria nº 710, de 08 de outubro de 2013;

V - Portaria nº 108, de 20 de outubro de 2016;

VI - Portaria nº 480, de 18 de novembro de 2016;

VII - Portaria nº 245, de 29 de novembro de 2017;

VIII - Portaria nº 82, de 08 de março de 2018;

XI - Portaria nº 224, de 18 de julho de 2019;

X - Portaria Suroc nº 230, de 13 de outubro de 2015;

XI - Portaria Suroc nº 231, de 26 de agosto de 2016;

XII - Portaria Suroc nº 10, de 17 de janeiro de 2017;

XIII - Portaria Suroc nº 103, de 31 de maio de 2017;

XIV - Deliberação nº 78, de 10 de abril de 2003;

XV - Deliberação nº 241, de 25 de novembro de 2011;

XVI - Deliberação nº 400, de 09 de novembro de 2017;

XVII - Deliberação nº 115, de 08 de março de 2018;

XVIII - Comunicado Sucar, de 31 de janeiro de 2012;

XIX - Comunicado Suroc/ANTT nº 01, de 06 de fevereiro de 2014;

XX - Esclarecimento Relevante nº 001, de 14 de outubro de 2015;

XXI - Esclarecimento Relevante nº 007, de 27 de janeiro de 2016;

XXII - Esclarecimento Relevante nº 008, de 31 de janeiro de 2016;

XXIII - Esclarecimento Relevante nº 010, de 05 de setembro de 2016; e

XXIV - Esclarecimento Relevante nº 011, de 16 de novembro de 2016.

Art. 3º Revogar a Resolução nº 4.008, de 23 de janeiro de 2013, que trata de quitação de débitos junto à ANTT.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral
Em Exercício

D.O.U., 31/03/2021 - Seção 1