MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.936, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução nº 1.713, de 9 de novembro de 2006, que "dispõe sobre o tráfego de produtos perigosos na Ponte Rio - Niterói".
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 050, de 27 de abril de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.136554/2020-33, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 1.713, de 9 de novembro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
"Art. 4º-A. Aplicam-se as disposições desta Resolução ao trecho da Avenida Portuária que liga a Avenida Brasil ao Porto do Rio de Janeiro".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 28/04/2021 - Seção 1