MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.962, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Referenda a Resolução nº 5.961, de 14 de fevereiro de 2022.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 037, de 10 de março de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.003753/2022-28, resolve:
Art. 1º Referendar a Resolução nº 5.961, de 14 de fevereiro de 2022, que revogou o art. 39 do Anexo da Resolução nº 5.918, de 24 de novembro de 2020, a qual instituiu o Programa de Gestão Remota de Trabalho - PGRT no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 11/03/2022 - Seção 1