MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.964, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o transporte ferroviário de produtos perigosos.
Revogada pela Resolução 5995/2022/DG/ANTT/MI
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 038, de 10 de março de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.016569/2021-67, resolve:
Art. 1º Determinar a aplicação das Instruções Complementares, constantes do Anexo da Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, ao transporte ferroviário de produtos perigosos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 11/03/2022 - Seção 1