MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 6.012, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Altera a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 007, de 9 de março de 2023, e no que consta do processo nº 50500.020646/2022-64, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
...
Parágrafo único. A distribuição dos cargos e suas respectivas denominações, no âmbito da Procuradoria Federal junto à ANTT, deverão ser disciplinadas por ato do Procurador- Geral, observando os quantitativos dispostos no Anexo I." (NR)
Art. 2º Alterar os itens 52 ao 56 do Anexo I - Quadro Geral de Cargos, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 3 de abril de 2023.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
Nº | Unidade Organizacional | Qtd | Denominação Cargo/Função | CCD/CCT/CGE |
... | ... | ... | ... | ... |
52 | PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT | 1 | Procurador-Geral | CGE II |
53 | Subprocuradoria-Geral | 4 | Subprocuradoria-Geral | CGE IV |
54 | Coordenações | 3 | Coordenador | CCT V |
55 |
| 5 | Coordenador Jurídico | CCT IV |
56 |
| 7 |
| CCT III |
... | ... | ... | ... | ... |
D.O.U., 10/03/2023 - Seção 1