MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 6.025, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, que aprova a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 033, de 31 de agosto de 2023, e no que consta do processo nº 50500.087271/2023-01, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 6º ....................................................................................................................
(...)
XI - aprovar as revisões ordinárias e os reajustes dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT." (NR)
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 6º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de outubro de 2023.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 01/09/2023 - Seção 1