MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
 

REVOGADA TACITAMENTE
Efeitos Exauridos no Tempo - Dec. 10.139/19 Art. 8º Inc. II
 

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

Considerando a necessidade de se estabelecer ações de capacitação que subsidiem o desenvolvimento de ações e projetos previstos no Plano Estratégico 2022-2025;

Considerando o disposto na Portaria nº 518, de 5 de novembro de 2021, que criou o Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, a ser desenvolvido entre os anos de 2022 e 2025, para contemplar capacitações internacionais a servidores das Unidades Organizacionais da ANTT; e

Considerando o que consta do processo nº 50500.000283/2023-21, resolve:

Art. 1º Definir a programação das capacitações previstas para a etapa de 2023 do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Para a etapa de 2023 do PETI, o quantitativo de vagas destinadas a cada Unidade Organizacional será definido em edital, observando-se a aderência do evento com as atividades desenvolvidas pela Unidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

ANEXO

* os destinos do PETI 2023 são indicativos, os locais de visitas serão confirmados no momento da publicação dos respectivos editais

Publicado Internamente pela ANTT em 12/01/2023

RET., Publicado Internamente pela ANTT em 18/01/2023