MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 936, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 

Convalidada pela Decisão 81/2024/SUPAS/ANTT/MT
 

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições previstas no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1050601-12.2020.4.01.3400, constante do processo nº 00424.148163/2020-43, e

considerando o que consta no processo nº 50515.330132/2019-50, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa TRANS AGUIA TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.932.339/0001-14, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 184:

I - De: Altamira (PA) para: Americana (SP), Anápolis (GO), Campinas (SP), Jaraguá (GO), Porangatu (GO), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Uruaçu (GO);

II - De: Americana (SP), Campinas (SP) para: Guaraí (TO), Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Porangatu (GO), Uruaçu (GO);

III - De: Anápolis (GO) para: Americana (SP), Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Campinas (SP), Conceição do Araguaia (PA), Couto de Magalhães (TO), Eldorado dos Carajás (PA), Marabá (PA), Medicilândia (PA), Redenção (PA), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Xinguara (PA);

IV - De: Anapu (PA) para: Americana (SP), Campinas (SP), Paraíso do Tocantins (TO), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP);

V - De: Brasil Novo (PA) para: Americana (SP), Campinas (SP), Itumbiara (GO), Paraíso do Tocantins (TO), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG);

VI - De: Campinas (SP) para: Guaraí (TO), Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Porangatu (GO), Uruaçu (GO);

VII - De: Conceição do Araguaia (PA) para: Americana (SP), Campinas (SP), Itumbiara (GO), Uberaba (MG), Uberlândia (MG);

VIII - De: Couto de Magalhães (TO) para: Americana (SP), Campinas (SP), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Itumbiara (GO), Paraíso do Tocantins (TO), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG);

IX - De: Eldorado dos Carajás (PA) para: Americana (SP), Campinas (SP), Guaraí (TO), Itumbiara (GO);

X - De: Goiânia (GO) para: Altamira (PA), Americana (SP), Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Campinas (SP), Conceição do Araguaia (PA), Couto de Magalhães (TO), Eldorado dos Carajás (PA), Marabá (PA), Medicilândia (PA), Redenção (PA), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Uberaba (MG), Xinguara (PA);

XI - De: Guaraí (TO) para: Altamira (PA), Anápolis (GO), Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Goiânia (GO), Marabá (PA), Medicilândia (PA), Porangatu (GO), Uruaçu (GO); XI - De:

Gurupi (TO) para: Altamira (PA), Anápolis (GO), Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Goiânia (GO), Marabá (PA), Medicilândia (PA), Redenção (PA), Uruaçu (GO), Xinguara (PA);

XII - De: Itumbiara (GO) para: Altamira (PA), Americana (SP), Anapu (PA), Campinas (SP), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG);

XIII - De: Jaraguá (GO) para: Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto de Magalhães (TO), Eldorado dos Carajás (PA), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Marabá (PA), Medicilândia (PA), Paraíso do Tocantins (TO), Redenção (PA), Xinguara (PA);

XIV - De: Marabá (PA) para: Americana (SP), Campinas (SP), Itumbiara (GO), Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG);

XV - De: Medicilândia (PA) para: Americana (SP), Campinas (SP), Itumbiara (GO), Paraíso do Tocantins (TO), Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG);

XVI - De: Novo Repartimento (PA) para: Americana (SP), Anápolis (GO), Campinas (SP), Goiânia (GO), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Itumbiara (GO), Jaraguá (GO), Paraíso do Tocantins (TO), Porangatu (GO), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Uruaçu (GO);

XVII - De: Porangatu (GO) para: Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Couto de Magalhães (TO), Eldorado dos Carajás (PA), Gurupi (TO), Marabá (PA), Medicilândia (PA), Paraíso do Tocantins (TO), Redenção (PA), Xinguara (PA);

XVIII - De: Paraíso do Tocantins (TO) para: Altamira (PA), Anápolis (GO), Eldorado dos Carajás (PA), Goiânia (GO), Marabá (PA), Redenção (PA), Uruaçu (GO), Xinguara (PA);

XIX - De: Redenção (PA) para: Americana (SP), Campinas (SP), Guaraí (TO), Itumbiara (GO), Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG);

XX - De: Ribeirão Preto (SP) para: Conceição do Araguaia (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Porangatu (GO), Uruaçu (GO);

XXI - De: São Paulo (SP) para: Conceição do Araguaia (PA), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Marabá (PA), Paraíso do Tocantins (TO), Porangatu (GO), Redenção (PA), Uruaçu (GO), Xinguara (PA);

XXII - De: Uberaba (MG), Uberlândia (MG) para: Altamira (PA), Americana (SP), Anapu (PA), Campinas (SP), Eldorado dos Carajás (PA), Goiânia (GO), Guaraí (TO), Gurupi (TO), Marabá (PA), Paraíso do Tocantins (TO), Porangatu (GO), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Uruaçu (GO);

XXIII - De: Uruaçu (GO) para: Anapu (PA), Brasil Novo (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto de Magalhães (TO), Eldorados dos Carajás (PA), Marabá (PA), Medicilândia (PA), Redenção (PA), Xinguara (PA);

XXIV - De: Xinguara (PA) para: Americana (SP), Campinas (SP), Itumbiara (GO), Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0001-40; CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES LTDA, representado por sua membra consorciada líder UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL, CNPJ nº 33.337.007/0001-52; REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ nº 25.634.551/0001-38; VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03; VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42; EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº 41.550.112/0001-01; VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA, CNPJ nº 44.944.577/0001-27; ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ nº 18.449.504/0001- 59, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA-ME, CNPJ nº 17.063.703/0001-61, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ nº 27.175.975/0001-07 e VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ nº 11.047.649/0001-84 e, no mérito negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 10/11/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.