EDITAL ELETRÔNICO Nº 1/2025 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

AVISO

EDITAL ELETRÔNICO Nº 1/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório):

1) Objeto: seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental para execução de projetos com adoção de tecnologias inovadoras e métodos de trabalho associados, com o benefício da descarbonização e da segurança, para auxílio na inspeção de tráfego desempenhada pelas empresas prestadoras de serviços públicos de exploração da infraestrutura rodoviária federal sob regime de concessão.

2) Obtenção do Edital e seus anexos: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 3 de fevereiro de 2025, na página da ANTT na Internet, (https://www.gov.br/antt/pt-br).

3) Pedidos de esclarecimentos: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, por meio do endereço eletrônico gerer@antt.gov.br, nos 10 (dez) primeiros dias do período de inscrições.

4) Requisitos para participação: os procedimentos para inscrição e o envio da documentação e os critérios do certame estão definidos no Edital Eletrônico nº 1/2025 e em seus anexos. Os interessados em participar do Sandbox Regulatório deverão enviar à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária os documentos solicitados no edital, nos prazos estabelecidos no item 10 - Cronograma do Certame. O envio deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

8) Cronograma do certame: as etapas e o cronograma do processo seletivo estão descritos na tabela abaixo:
 

Cronograma do certame
Inscrições De 03/02/2025 a 17/02/2025 15 dias*
Divulgação do resultado do processo seletivo 19/03/2025 30 dias*
Prazo para interposição de recursos 31/03/2025 10 dias*
Análise de recursos 21/04/2025 20 dias*
Homologação do resultado 26/05/2025 35 dias*
Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias 25/07/2025 60 dias*


* Prazos contatos em dias corridos.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 31/01/2025 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.