MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO
EDITAL ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório):
1) Objeto: seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental para execução de projetos com adoção de tecnologias inovadoras e métodos de trabalho associados, com o benefício da descarbonização e da segurança, para auxílio na inspeção de tráfego desempenhada pelas empresas prestadoras de serviços públicos de exploração da infraestrutura rodoviária federal sob regime de concessão.
2) Obtenção do Edital e seus anexos: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 3 de fevereiro de 2025, na página da ANTT na Internet, (https://www.gov.br/antt/pt-br).
3) Pedidos de esclarecimentos: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, por meio do endereço eletrônico gerer@antt.gov.br, nos 10 (dez) primeiros dias do período de inscrições.
4) Requisitos para participação: os procedimentos para inscrição e o envio da documentação e os critérios do certame estão definidos no Edital Eletrônico nº 1/2025 e em seus anexos. Os interessados em participar do Sandbox Regulatório deverão enviar à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária os documentos solicitados no edital, nos prazos estabelecidos no item 10 - Cronograma do Certame. O envio deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
8) Cronograma do certame: as etapas e o cronograma do processo seletivo estão descritos na tabela abaixo:
Cronograma do certame | ||
Inscrições | De 03/02/2025 a 17/02/2025 | 15 dias* |
Divulgação do resultado do processo seletivo | 19/03/2025 | 30 dias* |
Prazo para interposição de recursos | 31/03/2025 | 10 dias* |
Análise de recursos | 21/04/2025 | 20 dias* |
Homologação do resultado | 26/05/2025 | 35 dias* |
Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias | 25/07/2025 | 60 dias* |
* Prazos contatos em dias corridos.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 31/01/2025 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.