MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 13 DE ABRIL DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 018, de 13 de abril de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.020044/2021-26, DELIBERA:
Art. 1º Submeter à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições, o processo de elaboração da metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT, bem como de elaboração da disciplina da respectiva recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 22 de abril de 2021, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 21 de maio de 2021.
Art. 2º Autorizar a divulgação no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ANTT, do Aviso de Audiência Pública, anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Designar os servidores, Claude Soares Ribeiro de Araújo, SIAPE 2375288 e Érica Cristina Silva Marques, SIAPE 1974553, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 4º Designar os servidores, Isabela Soares Machado Reichert, SIAPE 2140744 e Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE 1456270 , suplentes do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública.
Art. 5º A sessão pública será presidida por representante da Ouvidoria da ANTT.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 14/04/2021
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