MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e

considerando o que consta no processo administrativo nº 50500.016927/2022-12, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EVT TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 11.884.579/0001-19, de desistência da supressão da linha CORDEIROS (BA) - OSASCO (SP), prefixo nº 05-0245-00, deferida por meio da Portaria SUPAS nº 44, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2022.

Art. 2º Revogar a Portaria SUPAS nº 44, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2022.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 30/05/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.