MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 140, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 056, de 28 de março de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.048698/2009-28, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Plano Estratégico 2022-2025, conforme Anexo desta Deliberação disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Aprovar a Terceira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022, nos termos desta Deliberação.
Art. 3º Aprovar a Primeira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual - PGA 2022.
Art. 4º A Deliberação nº 74, de 17 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 6º ...
...
V - Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no Transporte Rodoviário de Cargas.
..." (NR)
Art. 5º Excluir o inciso VIII do art. 2º da Deliberação nº 74, de 2022.
Art. 6º Alterar o Anexo da Deliberação nº 445, de 17 de dezembro de 2021, que aprova o Plano de Gestão Anual - PGA ANTT para o exercício de 2022, conforme Anexo disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
PLANO DE GESTÃO ANUAL - PGA 2022
Publicado Internamente pela ANTT em 06/04/2022
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