MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 1.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DDB - 007, de 17 de fevereiro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.412980/2019-45, DELIBERA:

Art.1º Aprovar, na forma do anexo, o Plano de Gestão Anual - PGA ANTT para o exercício de 2020.

Art.2° O PGA ANTT poderá ser revisto a qualquer tempo, mediante aprovação da Diretoria, com vistas à sua adequação e atualização aos fins da Agência e aos demais instrumentos de planejamento correlatos e da Agenda Regulatória.

Art.3° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

ANEXO  (Redação dada pela Deliberação 439/2020/DG/ANTT/MI)

  Redações Anteriores

Publicado Internamente pela ANTT em 19/12/2019