MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS

PORTARIA Nº 65, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 

Revogada pela Portaria 212/2022/SUROC/ANTT/MI
 

O  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 11 da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.093742/2021-41, RESOLVE:

Art. 1º Publicar os parâmetros de cálculo utilizados para a obtenção dos coeficientes dos pisos mínimos de que trata a Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, nos termos do ANEXO desta Portaria.

Art. 2º Os parâmetros de cálculo de que trata o Art. 1º desta Portaria aplicam-se a partir da vigência da Resolução ANTT nº 5.959, de 20 de janeiro de 2022.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUROC nº 322, de 13 de julho de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO DELLA GUISTINA
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

ANEXO I

PARÂMETROS UTILIZADOS NO CÁLCULO DOS PISOS MÍNIMOS

i. VAc: Valor aquisição do veículo automotor de carga

ii. VRc: Valor de revenda veículo automotor de carga: valores equivalentes a 46,1% do valor de aquisição do veículo automotor.

iii. VE: Vida econômica da composição veicular: 84 meses.

iv. VAi: Valor aquisição do implemento

v. VRi: Valor de revenda do implemento: valores equivalentes a 46,1% do valor de aquisição do implemento.

vi: i: taxa de remuneração do capital: 0,13125% ao mês.

vii. S: Piso salarial de motoristas de veículos de transporte rodoviário de carga

viii. ES: Acréscimo na despesa com mão de obra devido aos encargos sociais: 96,75%.

ix. Diária de Motoristas: R$ 1.702,00 por mês.

x. Nmo: Número de motoristas operando a composição veicular: para as operações de alto desempenho foram considerados 3 motoristas. Para as demais operações 1 motorista.

xi. IPVA: Taxa do IPVA: 1,0%.

xii. LIC: Valor do licenciamento (CLRV) da composição veicular

xiii. DPVAT: Valor do seguro obrigatório: DPVAT: R$ 5,78.

xiv. TAC: Taxa de vistoria do tacógrafo: R$ 145,42.

xv. DPERcp: Despesas adicionais necessárias para o transporte de cada tipo de carga perigosa ¿cp"

xvii. TT: Tempo de disponibilidade da composição veicular por mês: 181 horas e 504 horas nos valores para operações de alto desempenho.

xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 7,678 por litro, referente à semana de 19 a 25 de junho de 2022, Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.  (Redação dada pela Portaria 210/2022/SUROC/ANTT/MI) 

Redações Anteriores

xix. COcomb: Consumo de combustível pela composição veicular:

Consumo de combustível para Carga Frigorificada ou aquecida e Carga Perigosa Frigorificada ou aquecida:

Consumo de combustível para os demais tipos de cargas:

* para a classe de carga Neogranel o consumo de combustível da composição veicular de 2 eixos é de 5,00 quilômetros por litro.

xx. Parla: Preço de mercado do Arla: R$ 3,14 por litro.

xxi. COarla: Consumo do Arla pela composição veicular

Consumo de combustível para Carga Frigorificada ou aquecida e Carga Perigosa Frigorificada ou Aquecida:

Consumo de combustível para os demais tipos de cargas:

* para a classe de carga Neogranel o consumo de arla da composição veicular de 2 eixos é de 100,00 quilômetros por litro.

xxii. Ppned: Preço unitário dos pneus direcionais:

xxiii. Ppnet: Preço unitário dos pneus traseiros:

xxiv. Prec: Preço da recauchutagem do pneu: R$ 673,12 por recauchutagem.

xxv. nrec: Número de recauchutagens: 1 recauchutagem.

xxvi. VUpned: Vida útil total dos pneus direcionais sem recauchutagem: 100.000 quilômetros.

xxvii. VUpnet: Vida útil total dos pneus traseiros com recauchutagem: 130.000 quilômetros.

xxviii. npned: Número de pneus direcionais da composição veicular: 2 pneus.

xxix. npet: Número de pneus traseiros da composição veicular

xxx. Dman: Despesa com manutenção durante a vida econômica da composição veicular:

xxxi. Llubm: Volume do óleo de motor usado na composição veicular:

xxxii. Plubm: Preço unitário do óleo de motor usado na composição veicular: R$ 16,54 por litro.

xxxiii. Im: Intervalo de troca do óleo de motor usado na composição veicular: 15.000 quilômetros.

xxxiv. Llubt: Volume do óleo de transmissão usado na composição veicular:

xxxv. Plubt: Preço unitário do óleo de transmissão usado na composição veicular: R$ 20,54 por litro.

xxxvi. It : Intervalo de troca do óleo de transmissão usado na composição veicular: 80.000 quilômetros.

xxxvii. Dlav: Despesa com lavagem e aplicação de graxa:

xxxviii. Ilav: Intervalo entre lavagens e aplicação de graxa:

xxxix. tp: Tempo total de pátio, que é definido como o tempo total que a composição veicular fica parada aguardando o carregamento e descarregamento: 3 horas para os valores referentes as operações de alto desempenho e 5 horas para as demais operações de transporte.

xl. v: Velocidade média de transporte: 55 quilômetros por hora.

Publicado Internamente pela ANTT em 27/01/2022