MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 285, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010
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Revogado(a) pelo(a) Portaria 24/2011/ANP/MME
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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando a deliberação da sua Diretoria resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com as alterações das Leis nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e nº 11.292, de 26 de abril de 2006, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 268, de 23 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão	Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)	Quantitativo
CD I	11.500,82	1
CD II	10.925,78	4
CGE I	10.350,73	18
CGE II	9.200,65	6
CGE III	8.625,61	33
CGE IV	5.750,40	33
CA I	9.200,65	10
CA II	8.625,61	17
CA III	2.587,69	7
CAS I	2.156,41	9
CAS II	1.868,89	15
CCT V	2.186,60	27
CCT IV	1.597,88	30
CCT III	962,48	44
CCT II	848,48	30
CCT I	751,29	30

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

D.O.U., 09/12/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.