PORTARIA N 44, DE 16 DE MARO DE 2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 44, DE 16 DE MARÇO DE 2022 


Revogada pela Decisão 448/2022/SUPAS/ANTT/MI
 

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 182; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.016927/2022-12, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.884.579/0001-19, para a supressão da linha CORDEIROS (BA) - OSASCO (SP), prefixo nº 05-0245-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional - LOP de número 182, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:

I - De: CORDEIROS (BA) para: DIVISA ALEGRE (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), SETE LAGOAS (MG), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG), PERDÕES (MG), POUSO ALEGRE (MG), ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP);

II - De: PIRIPA (BA), TREMEDAL (BA) e BELO CAMPO (BA) para: DIVISA ALEGRE (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), PERDÕES (MG), POUSO ALEGRE (MG), ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP);

III - De: CANDIDO SALES (BA) para: BETIM (MG), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP);

IV - De: DIVISA ALEGRE (MG) para: GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 25 de maio de 2022.

MARINA SOARES ALMEIDA
Substituta

D.O.U., 18/03/2022 - Seção 1

Este texto no substitui a Publicao Oficial.